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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVE SER SANCIONADO HOJE

01 de janeiro de 2020
ANMC Advogados

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O Novo Código de Processo Civil deve ser sancionado hoje, pela presidenta. Nessa oportunidade, a presidenta poderá expor vetos e sua respectiva motivação, o que não será definitivo. Dentro de 30 dias, eventuais vetos serão submetidos às duas casas do Congresso, em reunião conjunta. Nessa oportunidade, os vetos poderão ser mantidos ou "derrubados", desde que por maioria absoluta.

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